Termos de Uso

1. Definições e aceite

Considera-se "Cliente" toda pessoa física ou jurídica que contrata serviços junto à ZenHost. "Serviços" são os planos de hospedagem, e-mail profissional, registro de domínio e produtos complementares oferecidos no site zenhost.com.br.

O aceite destes Termos se dá pela contratação, pagamento ou uso efetivo de qualquer serviço, sendo este aceite condição obrigatória para a prestação.

2. Objeto

A ZenHost se obriga a prover ao Cliente os recursos contratados (espaço em disco, banda, contas de e-mail, banco de dados, etc.) em ambiente compartilhado ou dedicado, conforme o plano escolhido, com disponibilidade contratual de 99,9% mensal.

3. Pagamento e renovação

Os serviços são contratados em ciclos (mensal, trimestral, semestral ou anual). O pagamento é exigido antecipadamente. Aceitamos cartão de crédito recorrente, Pix e boleto bancário.

Para garantir a continuidade do serviço, a renovação ocorre automaticamente ao final de cada ciclo. Os valores de renovação seguem a tabela de preços vigente no momento da renovação, podendo sofrer reajustes. Qualquer alteração de preço é comunicada ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou pelo painel, de modo que ele possa cancelar antes da nova cobrança caso não concorde.

O Cliente pode desativar a renovação automática ou cancelar o serviço a qualquer momento, pelo painel ou solicitando ao suporte. Não há multa rescisória. As condições de devolução de valores estão detalhadas na seção "Reembolso, garantia e cancelamento".

4. Reembolso, garantia e cancelamento

Garantia de 30 dias (hospedagem e e-mail): o Cliente que contrata um plano de hospedagem ou e-mail profissional pode solicitar o cancelamento em até 30 (trinta) dias corridos a partir da contratação e receber a devolução integral (100%) do valor pago por esse serviço, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de suporte.

O registro e a transferência de domínio NÃO são reembolsáveis. O registro de um domínio é executado imediatamente junto ao órgão registrador competente (Registro.br para domínios .br ou registrador internacional para os demais), que cobra a tarifa anual de forma antecipada e não a devolve. Por essa razão, o valor pago pelo domínio não é passível de reembolso, ainda que dentro do período de garantia da hospedagem.

Em contrapartida, o domínio registrado pertence ao Cliente durante todo o período contratado (em regra, 1 ano). O Cliente mantém a titularidade e pode, a qualquer momento, apontar o domínio para outro provedor, transferi-lo ou utilizá-lo livremente, mesmo que cancele a hospedagem. Ou seja, o valor pago pelo domínio não é perdido, permanece como um ativo do Cliente.

Após os 30 dias de garantia, o Cliente pode cancelar a qualquer momento sem multa. Para ciclos longos já pagos (trimestral, semestral ou anual), é devolvido o valor proporcional aos meses integrais ainda não utilizados do serviço de hospedagem/e-mail, excluídos o valor de domínios e de serviços já executados.

Serviços de execução imediata e produtos avulsos (como registro/transferência de domínio, certificados, taxas de instalação ou migração e serviços pontuais de configuração) não são reembolsáveis após a execução, por se tratarem de serviços efetivamente prestados.

Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 14 (quatorze) dias úteis após a confirmação do cancelamento. Em compras no cartão de crédito, o estorno pode aparecer em uma ou duas faturas subsequentes, conforme o prazo da operadora.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): para contratações feitas de forma não presencial, o Cliente dispõe de 7 (sete) dias para desistir com reembolso integral. Esse direito não alcança o registro de domínio, por se tratar de serviço de execução imediata, expressamente solicitado e aceito pelo Cliente no momento da contratação, conforme aqui informado.

5. Registro de domínios .br (Registro.br)

A ZenHost atua como provedora de serviços credenciada junto ao Registro.br (NIC.br) para o registro e a administração de domínios sob o ".br". Ao contratar o registro de um domínio .br, o Cliente, na qualidade de titular do domínio, declara estar ciente e de acordo com as condições a seguir, que são essenciais para o registro e a manutenção do nome de domínio:

• Escolher adequadamente o nome de domínio, ciente de que não pode ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede, constitua palavra de baixo calão ou abusiva, ou simbolize siglas de Estados, Ministérios e demais vedações;
• Assumir total responsabilidade pelo nome de domínio escolhido, pela criação e gerenciamento de subdomínios, pela sua utilização e pelo conteúdo nele existente, eximindo o NIC.br de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;
• Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, ciente de que o uso de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros é de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento automático do domínio e caracterizar ato ilícito, sujeito às penalidades do art. 299 do Código Penal (reclusão de 1 a 3 anos e multa);
• Utilizar o domínio de forma adequada e somente para fins lícitos, não praticando atos que violem a legislação e os regulamentos em vigor;
• Cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pelo NIC.br para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio;
• Ressarcir o NIC.br de todo e qualquer prejuízo decorrente do registro de nome de domínio inadequado e/ou de sua utilização indevida;
• Declarar-se ciente da Política de Privacidade do NIC.br, disponível em registro.br/politica-de-privacidade/, com as regras, práticas e processos para tratamento de dados pessoais;
• Declarar-se ciente de que os dados cadastrais que instruem o registro de domínios ficam parcialmente publicados no diretório público do NIC.br, possibilitando o controle e o acesso externo às informações e contribuindo para a segurança do funcionamento da internet;
• Declarar que forneceu dados próprios, válidos e verdadeiros;
• Declarar-se ciente de que o NIC.br não assume qualquer responsabilidade pelos serviços prestados pela ZenHost ao Cliente;
• Declarar-se ciente de que o registro e a manutenção de nomes de domínio seguem as normas emanadas do CGI.br, em especial as Resoluções nº 008/2008 e nº 031/2017 e suas alterações;
• Declarar-se ciente de que, a partir de 01/10/2010, toda controvérsia relativa ao registro e à manutenção de nome de domínio sob o ".br" será resolvida por meio do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a Nomes de Domínios sob o ".br" (SACI-Adm), conforme a Resolução CGI.br/RES/2010/003/P, hipótese em que poderá haver o compartilhamento dos dados pessoais necessários à identificação e comunicação com o titular, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

6. Suporte técnico

O suporte cobre questões relacionadas ao funcionamento do servidor, do painel de hospedagem, do e-mail e do registro do domínio. Não cobre desenvolvimento, design ou personalização de sites/plugins de terceiros.

Canais de suporte: WhatsApp comercial, e-mail e sistema de tickets. Horário comercial das 9h às 19h em dias úteis. Emergências do servidor são atendidas 24/7 via ticket.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Manter atualizadas as informações cadastrais e de contato
• Realizar backup independente dos seus dados (a ZenHost mantém backup automático mas não substitui responsabilidade do Cliente)
• Garantir que o conteúdo hospedado é lícito e respeita direitos autorais e legislação brasileira
• Manter atualizado o software instalado no plano (WordPress, plugins, temas) por sua conta, salvo se contratado serviço de manutenção
• Não utilizar a hospedagem para envio de spam, distribuição de malware, prática de phishing ou qualquer atividade ilegal

8. Conteúdo proibido

É expressamente proibida a hospedagem de conteúdo que infrinja a legislação brasileira, incluindo mas não se limitando a: pornografia infantil, conteúdo de incitação ao ódio, pirataria de software, materiais ilegais de qualquer natureza, esquemas fraudulentos (pirâmides financeiras), e qualquer prática que viole direitos de terceiros.

A constatação de conteúdo proibido autoriza a ZenHost a suspender imediatamente o serviço, sem reembolso, e a comunicar autoridades competentes quando aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

A ZenHost adota práticas de segurança e redundância (backup diário, monitoramento 24/7, infraestrutura redundante), mas não pode garantir disponibilidade absoluta. Eventuais janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência.

A responsabilidade da ZenHost limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação, conforme jurisprudência consolidada para prestação de serviços de tecnologia.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da ZenHost e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Consulte a página /privacidade para detalhes completos.

11. Foro e disposições finais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

A ZenHost reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail ou pelo painel do cliente, com antecedência mínima de 30 dias para alterações materiais.